Capítulo I
Da Caracterização
Artigo 58 - A organização e o desenvolvimento do ensino compreendem o conjunto de medidas voltadas para a consecução dos objetivos estabelecidos na proposta pedagógica da escola, abrangendo:
I - nível, curso e modalidade de ensino;
II - currículos;
III - progressão parcial;
IV - retenção parcial;
V - projetos especiais;
VI - estágio sócio-cultural.
Capítulo II
Dos Níveis, Cursos e Modalidades de Ensino
Artigo 59 - A escola ministra o Ensino Médio na modalidade regular de acordo com os currículos constantes da sua proposta pedagógica e a legislação vigente.
Artigo 60 - O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 (três) anos, para o ensino regular, terá como finalidades:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Artigo 61 - O Ensino Médio será oferecido em regime de progressão parcial.
Artigo 62 - A Escola poderá instalar outros cursos ou projetos especiais com a finalidade de atender aos interesses da comunidade escolar, podendo a direção, nesses casos, firmar convênios e propor termos de cooperação com entidades públicas e privadas, submetendo-os à apreciação do Conselho de Escola e Órgãos competentes.
Capítulo III
Dos Currículos
Artigo 63 - Nos termos da legislação vigente, os currículos, elementos integrantes do Plano Escolar, contam com uma base comum e uma parte diversificada.
Artigo 64 - A base nacional comum do currículo do Ensino Médio abrange, de acordo com a legislação vigente:
I - As áreas de: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
Artigo 65 - Constituem também componentes curriculares obrigatórios, no Ensino Médio, Arte, Educação Física, Filosofia e Sociologia.
Parágrafo Único - No ensino noturno, a Educação Física é de matricula facultativa para o aluno, porém sua dispensa deverá ser requerida.
Artigo 66 - Na parte diversificada, deve ser incluído, obrigatoriamente o ensino de pelo menos, uma língua estrangeira moderna.
Capítulo IV
Da Progressão Parcial
Artigo 67 - A escola adotará o Regime de Progressão Parcial de Estudos para o alunos de todas as séries do Ensino Médio, que, após estudos de recuperação, durante o ano letivo e análise do Conselho de Classe, persistirem com conceito final ou 5º conceito abaixo da nota 5,0;
§1º - O aluno que ao final do ano letivo obtiver rendimento insatisfatório, nota abaixo de 5,0 em até 03 (três) componentes curriculares, será classificado na série subseqüente, devendo cursar estes componentes curriculares.
§2º - O aluno que ao final do ano letivo obtiver rendimento insatisfatório, nota abaixo de 5,0 em mais de 03 (três) componentes curriculares, será classificado na mesma série, ficando dispensado de cursar os componentes curriculares concluídos com êxito no período letivo anterior.
§3º - Os alunos classificados na série subseqüente com conceito final ou 5º conceito insatisfatório, nota abaixo de 5,0 em até três componentes curriculares, devem elaborar atividades programadas pelos professores, nos componentes curriculares em que apresentem deficiência de aprendizagem, realizar avaliações propostas e participarem da progressão parcial.
Artigo 68 - Alunos de todas as séries do Ensino Médio promovidos parcialmente, poderão se assim o Conselho de Classe decidir e o Conselho de Escola ratificar serem dispensados da freqüência no ano seguinte, desde que tenham tido freqüência regular no ano anterior, devendo submeter-se a trabalhos avaliativos bimestrais, referentes aos conteúdos e habilidades das disciplinas em que não obtiveram rendimento satisfatório, programação esta oferecida pelos professores das disciplinas cursadas.
Capítulo V
Dos Projetos Especiais
Artigo 69 - A escola desenvolverá de acordo com a Proposta Pedagógica, projetos especiais abrangendo:
I - atividades de reforço e recuperação da aprendizagem e orientação de estudos;
II - programas especiais de aceleração de estudos para alunos com defasagem idade/série;
III - organização e utilização de salas de multimeios, de multimídia, de leitura e laboratórios;
IV - grupos de estudos e pesquisa;
V - cultura e lazer;
VI - outros de interesse da comunidade.
Parágrafo Único - Os projetos especiais, integrados aos objetivos da escola, serão planejados e desenvolvidos por profissionais da escola e aprovados nos termos das normas vigentes.
Capítulo VI
Do Estágio Sócio-Cultural
Artigo 70 - O Estágio Sócio-Cultural, realizado em ambientes específicos, junto a instituições de direito público ou privado, com profissionais devidamente credenciados, será supervisionado por Equipe escolar quando esse for de interesse do aluno, pois o mesmo é de caráter optativo e caracteriza-se como uma oportunidade de complementação curricular aberta ao aluno do Ensino Médio, visando assegurar ao aluno as condições necessárias à sua integração no mundo do trabalho, tendo como objetivos:
I - Assegurar ao aluno a vivência no mundo empresarial de experiências profissionais por meio da realização de atividades de aprendizagem social, profissional e/ou cultural imprescindível a uma vida cidadã;
II - Valorizar a experiência profissional e o estudo não formal;
III - Refletir sobre a realidade vivenciada no mercado de trabalho;
IV - Desenvolver valores, postura ética e responsável e aptidões para uma vida produtiva.
Artigo 71 - Considera-se como apto à realização do estágio sócio-cultural o aluno freqüente e matriculado em curso do Ensino Médio e que contar, no mínimo, com 16 (dezesseis) anos completos, na data de início do estágio.
§1º - Independentemente da natureza do estágio, a carga horária das atividades a serem realizadas, não poderá exceder a 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
§2º - No caso de alunos da Educação Especial a carga horária não poderá exceder a 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais.
§3º - O estágio deverá acontecer sempre em horário diverso ao do horário regular de aulas, ter um tempo mínimo de uma hora entre um e outro, para que o aluno estagiário tenha tempo para locomoção de um local para o outro, tempo para uma refeição.
§4º - A realização do estágio nunca deverá ser motivo de saída antecipada e/ou entrada em atraso à escola, que atrapalhe o seu aprendizado dentro do horário regular de aulas.
§5º - O estágio deverá estar sempre em consonância com o Ensino Médio, ou seja, de alguma forma vinculado às disciplinas cursadas, para que alcance seu objetivo de proporcionar a relação entre teoria e prática na vida atual e futura do aluno estagiário.
Artigo 72 - A organização, acompanhamento e avaliação do estágio ficarão sob a responsabilidade do Professor Coordenador do Ensino Médio.
Parágrafo Único - Na ausência do Professor Coordenador a supervisão das atividades de estágio supervisionado dos alunos estagiários do Ensino Médio ficará sob a responsabilidade do Vice-Diretor ou do Diretor de Escola.
Artigo 73 - A escola poderá recorrer aos serviços auxiliares de agentes de integração, públicos ou privados, mediante condições formalmente acordadas, de acordo com as legislações vigentes.
Artigo 74 - As instituições de direitos públicos ou privados à qual o aluno estagiário estiver estagiando deverão enviar até o 5º (quinto) dia útil, após o termino do bimestre escolar, relatórios próprios, 01(um) contendo a frequência do estagiário e outro contendo as atividades por ele(a) realizadas e seu nível de desempenho conforme artigo 53 deste regimento escolar.
Artigo 75 – Caberá ao profissional que orientará e supervisionará os alunos estagiários:
I - Analisar a natureza das atividades propostas pela instituição concedente, avaliando-as quanto a pertinência, oportunidade e valia das experiências oferecidas pela empresa/instituição;
II - Acompanhar a situação de freqüência escolar dos estagiários, notificando, de imediato a instituição concedente em caso de irregularidade;
III - Visitar o local de estágio do aluno estagiário, pelo menos uma vez por quadrimestre;
IV - Avaliar as atividades desenvolvidas pelo estagiário;
V - Exigir, semestralmente, do educando a apresentação de relatório das atividades de estágio realizadas;
VI - Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientado o estagiário para outro local em caso de descumprimento das normas;
VII - Cuidar para que a duração do estágio seja compatível com o horário e a jornada do aluno;
VIII - Comunicar à parte concedente do estágio, as datas de realização das avaliações escolares;
IX - Relatar imediatamente qualquer irregularidade que tomar conhecimento à Direção, para que as providências cabíveis possam ser tomadas.
domingo, 2 de maio de 2010
TÍTULO V - Da Organização Técno-Administrativa
Capítulo I
Da Caracterização
Artigo 76 - A organização técnico-administrativa da escola abrange:
I - Núcleo de Direção;
II - Núcleo Técnico-Pedagógico;
III - Núcleo Administrativo;
IV - Núcleo Operacional;
V - Corpo Docente;
VI - Corpo Discente.
Parágrafo Único - Os cargos e funções previstos para as escolas, bem como as atribuições e competências, estão regulamentados em legislação específica.
Capítulo II
Do Núcleo de Direção
Artigo 77 - O Núcleo de Direção da Escola é o centro executivo de tomada de decisão, planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar.
Parágrafo Único - Integram o Núcleo de Direção o Diretor de Escola e o Vice-Diretor.
Artigo 78 - A direção da escola exercerá suas funções objetivando garantir:
I - a execução das deliberações coletivas do Conselho de Escola, de acordo com as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Estadual de Educação e respeitadas as legislações em vigor;
II - a elaboração e execução da proposta pedagógica;
III - a administração do pessoal e dos recursos materiais e financeiros;
IV - manutenção e conservação dos bens patrimoniais da escola, realizando seu inventário;
V - o cumprimento dos dias letivos e horas de aula estabelecidos;
VI - a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos;
VII - os meios para o reforço e a recuperação da aprendizagem de alunos;
VIII - a articulação e integração da escola com as famílias e a comunidade;
IX - as informações aos pais ou responsável sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica;
X - a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de maus-tratos envolvendo alunos, assim como os casos de evasão escolar e de reiteradas faltas, antes que estas atinjam o limite de 20% das aulas previstas e dadas.
Artigo 79 - Cabe ainda à direção subsidiar os profissionais da escola, em especial os representantes dos diferentes colegiados, no tocante às normas vigentes e representar aos órgãos superiores da administração, sempre que houver decisão em desacordo com a legislação.
Capítulo III
Do Núcleo Técnico-Pedagógico
Artigo 80 - O núcleo técnico-pedagógico terá a função de proporcionar apoio técnico aos docentes e discentes, relativo a:
I - elaboração, desenvolvimento e avaliação da proposta pedagógica;
II – integração, articulação e coordenação das ações pedagógicas e didáticas desenvolvidas na escola, de acordo com a Proposta Pedagógica e as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Estadual de Educação;
III - supervisão do estágio supervisionado, quando houver adesão por parte do discente e for parte necessária para obtenção do certificado de conclusão de curso.
Capítulo IV
Do Núcleo Administrativo
Artigo 81 - O núcleo administrativo terá a função de dar apoio ao processo educacional, auxiliando a direção nas atividades relativas a:
I - documentação e escrituração escolar e de pessoal;
II - organização e atualização de arquivos;
III - expedição, registro e controle de expedientes;
IV - registro e controle de bens patrimoniais, bem como de aquisição, conservação de materiais e de gêneros alimentícios;
V - registro e controle de recursos financeiros.
Capítulo V
Do Núcleo Operacional
Artigo 82 - O núcleo operacional terá a função de proporcionar apoio ao conjunto de ações complementares de natureza administrativa e curricular, relativas às atividades de:
I - zeladoria, vigilância e atendimento de alunos;
II - limpeza, manutenção e conservação da área interna e externa do prédio escolar;
III - controle, manutenção e conservação de mobiliários, equipamentos e materiais didático-pedagógicos;
IV - controle, manutenção, conservação e preparo da merenda escolar.
Capítulo VI
Do Corpo Docente
Artigo 83 - Integra o corpo docente todos os professores da escola, que exercem suas funções, incumbindo-se de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
VII - na sua ausência elaborar plano de aula para o professor substituto;
VIII - levar em consideração e valorizar o trabalho realizado pelo professor eventual em sala de aula;
IX - entregar as notas bimestrais em dias determinados pela direção da escola;
X - apresentar-se devidamente trajado para ministrar suas aulas;
XI - tratar com urbanidade seus colegas de trabalho, pais e alunos;
XII - comunicar seus superiores os casos de suspeita de maus tratos de alunos.
Capítulo VII
Do Corpo Discente
Artigo 84 - Integram o corpo discente todos os alunos da escola a quem se garantirá o livre acesso às informações necessárias a sua educação, ao seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho, incumbindo-se de respeitar e obedecer as Normas de Convivência estabelecida neste Regimento Escolar.
Da Caracterização
Artigo 76 - A organização técnico-administrativa da escola abrange:
I - Núcleo de Direção;
II - Núcleo Técnico-Pedagógico;
III - Núcleo Administrativo;
IV - Núcleo Operacional;
V - Corpo Docente;
VI - Corpo Discente.
Parágrafo Único - Os cargos e funções previstos para as escolas, bem como as atribuições e competências, estão regulamentados em legislação específica.
Capítulo II
Do Núcleo de Direção
Artigo 77 - O Núcleo de Direção da Escola é o centro executivo de tomada de decisão, planejamento, organização, coordenação, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar.
Parágrafo Único - Integram o Núcleo de Direção o Diretor de Escola e o Vice-Diretor.
Artigo 78 - A direção da escola exercerá suas funções objetivando garantir:
I - a execução das deliberações coletivas do Conselho de Escola, de acordo com as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Estadual de Educação e respeitadas as legislações em vigor;
II - a elaboração e execução da proposta pedagógica;
III - a administração do pessoal e dos recursos materiais e financeiros;
IV - manutenção e conservação dos bens patrimoniais da escola, realizando seu inventário;
V - o cumprimento dos dias letivos e horas de aula estabelecidos;
VI - a legalidade, a regularidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos;
VII - os meios para o reforço e a recuperação da aprendizagem de alunos;
VIII - a articulação e integração da escola com as famílias e a comunidade;
IX - as informações aos pais ou responsável sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica;
X - a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de maus-tratos envolvendo alunos, assim como os casos de evasão escolar e de reiteradas faltas, antes que estas atinjam o limite de 20% das aulas previstas e dadas.
Artigo 79 - Cabe ainda à direção subsidiar os profissionais da escola, em especial os representantes dos diferentes colegiados, no tocante às normas vigentes e representar aos órgãos superiores da administração, sempre que houver decisão em desacordo com a legislação.
Capítulo III
Do Núcleo Técnico-Pedagógico
Artigo 80 - O núcleo técnico-pedagógico terá a função de proporcionar apoio técnico aos docentes e discentes, relativo a:
I - elaboração, desenvolvimento e avaliação da proposta pedagógica;
II – integração, articulação e coordenação das ações pedagógicas e didáticas desenvolvidas na escola, de acordo com a Proposta Pedagógica e as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Estadual de Educação;
III - supervisão do estágio supervisionado, quando houver adesão por parte do discente e for parte necessária para obtenção do certificado de conclusão de curso.
Capítulo IV
Do Núcleo Administrativo
Artigo 81 - O núcleo administrativo terá a função de dar apoio ao processo educacional, auxiliando a direção nas atividades relativas a:
I - documentação e escrituração escolar e de pessoal;
II - organização e atualização de arquivos;
III - expedição, registro e controle de expedientes;
IV - registro e controle de bens patrimoniais, bem como de aquisição, conservação de materiais e de gêneros alimentícios;
V - registro e controle de recursos financeiros.
Capítulo V
Do Núcleo Operacional
Artigo 82 - O núcleo operacional terá a função de proporcionar apoio ao conjunto de ações complementares de natureza administrativa e curricular, relativas às atividades de:
I - zeladoria, vigilância e atendimento de alunos;
II - limpeza, manutenção e conservação da área interna e externa do prédio escolar;
III - controle, manutenção e conservação de mobiliários, equipamentos e materiais didático-pedagógicos;
IV - controle, manutenção, conservação e preparo da merenda escolar.
Capítulo VI
Do Corpo Docente
Artigo 83 - Integra o corpo docente todos os professores da escola, que exercem suas funções, incumbindo-se de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
VII - na sua ausência elaborar plano de aula para o professor substituto;
VIII - levar em consideração e valorizar o trabalho realizado pelo professor eventual em sala de aula;
IX - entregar as notas bimestrais em dias determinados pela direção da escola;
X - apresentar-se devidamente trajado para ministrar suas aulas;
XI - tratar com urbanidade seus colegas de trabalho, pais e alunos;
XII - comunicar seus superiores os casos de suspeita de maus tratos de alunos.
Capítulo VII
Do Corpo Discente
Artigo 84 - Integram o corpo discente todos os alunos da escola a quem se garantirá o livre acesso às informações necessárias a sua educação, ao seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho, incumbindo-se de respeitar e obedecer as Normas de Convivência estabelecida neste Regimento Escolar.
TÍTULO VI - Da Organização da Vida Escolar
Capítulo I
Da Caracterização
Artigo 85 - A organização da vida escolar implica um conjunto de normas que visam garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, bem como a regularidade da vida escolar do aluno, abrangendo os seguintes aspectos:
I - formas de ingresso, classificação e reclassificação;
II - freqüência e compensação de ausências;
III - promoção e recuperação;
IV - expedição de documentos de vida escolar.
Capítulo II
Das Formas de Ingresso, Classificação e Reclassificação
Artigo 86 - A matrícula na escola será efetuada pelo pai e/ou responsável legal ou pelo próprio aluno, quando for este maior de idade, observadas as diretrizes para atendimento à demanda escolar e os seguintes critérios:
I - por classificação ou reclassificação, a partir da 1ª série do Ensino Médio.
Artigo 87 - A classificação ocorrerá:
I - por promoção, ao final de cada série escolar, para os alunos do Ensino Médio.
II - por transferência para candidatos de outras escolas do país ou do exterior;
III - mediante avaliação feita pela escola para alunos sem comprovação de estudos anteriores, observados o critério de idade e outras exigências específicas do curso.
§1º - No caso dos incisos I e II, será considerado o desenvolvimento global dos alunos, através das sínteses bimestrais e final, analisadas nos Conselhos de Classe e Série, considerando a freqüência mínima de 75% das aulas previstas e dadas.
§2º - No caso do inciso III, a escola, através do Professor Coordenador ou outro profissional designado pelo Diretor da Escola, colherá o máximo de informações possíveis através de entrevistas com o aluno e seus responsáveis que, somada às provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum, subsidiarão o parecer do Conselho de Classe/Série.
§3º - A escola deverá oferecer estudos de adaptação, reforço ou recuperação sempre que houver discrepância entre os componentes curriculares ou defasagem de conteúdo.
Artigo 88 - A reclassificação do aluno, em série mais avançada, tendo como referência a correspondência idade/série e a avaliação de competências nas matérias da base nacional comum do currículo, em consonância com a proposta pedagógica da escola, ocorrerá a partir de :
I - proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou da recuperação intensiva;
II - Solicitação do próprio aluno ou seu responsável mediante requerimento dirigido ao Diretor da Escola, de acordo com a legislação específica.
Artigo 89 - Para o aluno da própria escola, a reclassificação ocorrerá até o final do primeiro bimestre letivo e, para o aluno recebido por transferência ou oriundo de país estrangeiro, em qualquer época do período letivo.
Artigo 90 - O aluno poderá ser reclassificado em série mais avançada, com defasagem de conhecimentos ou lacuna curricular de séries anteriores, suprindo-se a defasagem através de atividades de reforço e recuperação, de adaptação de estudos ou pela adoção do regime de progressão parcial.
Artigo 91 - São procedimentos de reclassificação:
I - a avaliação de competências constituída por:
a) provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum ;
b) uma redação em língua portuguesa.
II - parecer do Conselho de Classe e Série sobre o grau de desenvolvimento e maturidade do candidato para cursar a série ou ciclo pretendido;
III - parecer do Diretor, com homologação do Conselho de Escola.
§1º - Para elaboração e correção das provas dos componentes curriculares da base nacional comum serão convocados os professores da escola.
§2º - Constará no Plano de Gestão da Escola a equipe designada pelo Conselho de Escola para acompanhamento e aplicação das provas no processo de reclassificação.
Capítulo III
Da Frequência e Compensação de Ausências
Artigo 92 - A escola fará o controle sistemático de freqüência dos alunos às atividades escolares e, bimestralmente, adotará as medidas necessárias para que os alunos possam compensar ausências que ultrapassem o limite de 20% das aulas previstas e dadas por componente curricular.
§1º - As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe ou do componente curricular, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas por freqüência irregular às aulas.
§2º - A compensação de ausências não exime a escola de adotar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nem a família e o próprio aluno de justificar suas faltas.
Artigo 93 - São procedimentos para controle de freqüência e compensação de ausências:
I - Controle de freqüência:
a) Registro e freqüência no diário de classe de cada disciplina;
b) Envio pelo professor ao final de cada bimestre a secretaria da escola, do formulário (tarjetas) contendo os conceitos bimestrais e as ausências;
c) Registro em planilha diária de controle, por série e turma;
II - Compensação de ausências, sob orientação do professor responsável pela disciplina:
a) O professor deverá apurar através da análise dos diários de classe, os alunos que tiveram freqüência inferior a 75% das aulas dadas;
b) Desenvolvimento de atividades referentes aos conteúdos não vistos pelos alunos no período em que ocorreram as ausências;
Artigo 94 - No final do ano, o controle de freqüência será efetuado sobre o total de horas letivas, exigida a freqüência mínima de 75% para promoção.
Parágrafo Único - Poderá ser reclassificado o aluno que no ano anterior não atingiu a freqüência mínima exigida.
Capítulo IV
Recuperação
Artigo 95 - Os alunos terão direito a estudos de recuperação contínua em todas as disciplinas em que o aproveitamento for considerado insatisfatório e recuperação paralela nas disciplinas específicas na legislação vigente.
Artigo 96 - A Recuperação deve ser entendida como uma das partes de todo o processo de ensino aprendizagem da escola, respeitada a diversidade de características e de necessidades de todos os alunos, com o objetivo de garantir sua aprendizagem efetiva e bem sucedida no Regime de Progressão Continuada ou Parcial.
Artigo 97 - A recuperação de aprendizagem deverá:
I - ser imediata, assim que for constatada a perda, e contínua;
II - ser dirigida às dificuldades específicas do aluno;
III - abranger não só o desenvolvimento e aprendizagem dos conceitos, mas também das habilidades, dos procedimentos e das atitudes.
Artigo 98 - Concluídas as atividades de recuperação, o professor atribuirá menção relativa ao componente curricular em referência.
Artigo 99 – A recuperação paralela é destinada aos alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem não superadas no cotidiano escolar, mesmo com a realização da recuperação contínua e necessitem de um trabalho mais direcionado, paralelo às aulas regulares.
Capítulo V
Da Promoção
Artigo 100 - A promoção do educando decorre da avaliação do processo educativo e da apuração da assiduidade nas áreas do Ensino Médio
Artigo 101 - O educando é promovido ou retido, com base na análise de seu desempenho global, garantindo-se a preponderância desta análise global sobre a visão específica de cada componente curricular.
Artigo 102 - Após a conclusão do ano letivo serão considerados promovidos:
I - Alunos ao final de cada série do Ensino Médio com conceito final ou 5º conceito igual ou superior a nota 5,0 e freqüência igual ou superior a 75% do total de horas letivas anuais;
II - Os alunos em qualquer série, com freqüência inferior a 75% do total das aulas se, e somente quando o aluno ao final do ano letivo obtiver conceito final ou 5º conceito igual ou superior a nota 5,0, cabendo ao conselho de classe/série avaliar e decidir se a ausência às aulas prejudicou ou não o desempenho do aluno para prosseguimento dos estudos;
Artigo 103 - Serão considerados promovidos parcialmente:
I - os alunos de todas as séries do Ensino Médio com rendimento insatisfatório, nota abaixo de 5 (cinco) em até 3 (três) componentes curriculares;
Parágrafo único - Os alunos poderão se assim o Conselho de Classe decidir e o Conselho de Escola ratificar serem dispensados da freqüência no ano seguinte, desde que tenham tido freqüência regular no ano anterior, devendo submeter-se a trabalhos avaliativos bimestrais, referentes aos conteúdos e habilidades das disciplinas em que não obtiveram rendimento insatisfatório, programação esta oferecida pelos professores das disciplinas cursadas.
Artigo 104 - Serão considerados retidos:
I - alunos com rendimento insatisfatório em todos componentes curriculares, independentemente da freqüência;
Artigo 105 - São considerados retidos parcialmente os alunos de todas as séries do Ensino Médio:
I - alunos com freqüência superior a 75 % do total das horas letivas e conceito final ou 5º conceito com rendimento insatisfatório, nota abaixo de 5,0 em mais de 3 (três) componentes curriculares. Neste caso os alunos são classificados na mesma série e poderão, se assim o Conselho de Classe decidir e o Conselho de Escola ratificar, ser dispensados da freqüência no ano seguinte, das disciplinas em que obtiveram êxito, ou seja, nota equivalente a 5,0 ou maior.
II – alunos com freqüência inferior a 75% do total de horas letivas e com conceito final ou 5º conceito com rendimento satisfatório, nota igual a 5 (cinco) ou superior, em menos de 3 (três) componentes curriculares. Neste caso os alunos são classificados na mesma série e poderão, se assim o Conselho de Classe decidir e o Conselho de Escola ratificar, ser dispensados da freqüência no ano seguinte, das disciplinas em que obtiveram êxito.
Artigo 106 - Serão considerados evadidos os alunos com freqüência inferior a 75% do total de horas letivas e que comprovadamente abandonaram a escola, mesmo depois de adotados todos os procedimentos legais para o seu retorno.
Seção I
Da Adaptação
Artigo 107 - Adaptação de Estudos é o processo de atendimento a alunos transferidos , inclusive provenientes de países estrangeiros, com defasagens de conhecimentos e/ou de disciplinas de séries anteriores.
§1º - A adaptação de estudos deverá ocorrer após parecer do Conselho de Classe/Série, com registro da defasagem/lacuna, e deverá ser registrada em ficha própria e no prontuário do aluno.
§2º - A adaptação de Estudos pode ser desenvolvida na forma de orientação de estudos, trabalhos de pesquisa, exercícios, freqüência às aulas em período diverso e outras formas desde que o Conselho de Classe/Série decida e o Conselho de Escola ratifique;
Seção II
Da Avaliação de competências
Artigo 108 - Avaliação de competências é o processo de verificação do domínio de conhecimentos e habilidades adquiridos pelo aluno no percurso escolar ou na experiência de vida para fins de classificação/reclassificação.
Artigo 109 - Os procedimentos para a avaliação de competências são os definidos no artigo 84 do presente Regimento Escolar.
Capítulo VI
Da Expedição de Documentos de Vida Escolar
Artigo 110 - A unidade escolar expedirá históricos escolares, declarações de conclusão de séries, certificados de conclusão de curso, tudo em conformidade com a legislação vigente.
Da Caracterização
Artigo 85 - A organização da vida escolar implica um conjunto de normas que visam garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, bem como a regularidade da vida escolar do aluno, abrangendo os seguintes aspectos:
I - formas de ingresso, classificação e reclassificação;
II - freqüência e compensação de ausências;
III - promoção e recuperação;
IV - expedição de documentos de vida escolar.
Capítulo II
Das Formas de Ingresso, Classificação e Reclassificação
Artigo 86 - A matrícula na escola será efetuada pelo pai e/ou responsável legal ou pelo próprio aluno, quando for este maior de idade, observadas as diretrizes para atendimento à demanda escolar e os seguintes critérios:
I - por classificação ou reclassificação, a partir da 1ª série do Ensino Médio.
Artigo 87 - A classificação ocorrerá:
I - por promoção, ao final de cada série escolar, para os alunos do Ensino Médio.
II - por transferência para candidatos de outras escolas do país ou do exterior;
III - mediante avaliação feita pela escola para alunos sem comprovação de estudos anteriores, observados o critério de idade e outras exigências específicas do curso.
§1º - No caso dos incisos I e II, será considerado o desenvolvimento global dos alunos, através das sínteses bimestrais e final, analisadas nos Conselhos de Classe e Série, considerando a freqüência mínima de 75% das aulas previstas e dadas.
§2º - No caso do inciso III, a escola, através do Professor Coordenador ou outro profissional designado pelo Diretor da Escola, colherá o máximo de informações possíveis através de entrevistas com o aluno e seus responsáveis que, somada às provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum, subsidiarão o parecer do Conselho de Classe/Série.
§3º - A escola deverá oferecer estudos de adaptação, reforço ou recuperação sempre que houver discrepância entre os componentes curriculares ou defasagem de conteúdo.
Artigo 88 - A reclassificação do aluno, em série mais avançada, tendo como referência a correspondência idade/série e a avaliação de competências nas matérias da base nacional comum do currículo, em consonância com a proposta pedagógica da escola, ocorrerá a partir de :
I - proposta apresentada pelo professor ou professores do aluno, com base nos resultados de avaliação diagnóstica ou da recuperação intensiva;
II - Solicitação do próprio aluno ou seu responsável mediante requerimento dirigido ao Diretor da Escola, de acordo com a legislação específica.
Artigo 89 - Para o aluno da própria escola, a reclassificação ocorrerá até o final do primeiro bimestre letivo e, para o aluno recebido por transferência ou oriundo de país estrangeiro, em qualquer época do período letivo.
Artigo 90 - O aluno poderá ser reclassificado em série mais avançada, com defasagem de conhecimentos ou lacuna curricular de séries anteriores, suprindo-se a defasagem através de atividades de reforço e recuperação, de adaptação de estudos ou pela adoção do regime de progressão parcial.
Artigo 91 - São procedimentos de reclassificação:
I - a avaliação de competências constituída por:
a) provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum ;
b) uma redação em língua portuguesa.
II - parecer do Conselho de Classe e Série sobre o grau de desenvolvimento e maturidade do candidato para cursar a série ou ciclo pretendido;
III - parecer do Diretor, com homologação do Conselho de Escola.
§1º - Para elaboração e correção das provas dos componentes curriculares da base nacional comum serão convocados os professores da escola.
§2º - Constará no Plano de Gestão da Escola a equipe designada pelo Conselho de Escola para acompanhamento e aplicação das provas no processo de reclassificação.
Capítulo III
Da Frequência e Compensação de Ausências
Artigo 92 - A escola fará o controle sistemático de freqüência dos alunos às atividades escolares e, bimestralmente, adotará as medidas necessárias para que os alunos possam compensar ausências que ultrapassem o limite de 20% das aulas previstas e dadas por componente curricular.
§1º - As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe ou do componente curricular, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas por freqüência irregular às aulas.
§2º - A compensação de ausências não exime a escola de adotar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nem a família e o próprio aluno de justificar suas faltas.
Artigo 93 - São procedimentos para controle de freqüência e compensação de ausências:
I - Controle de freqüência:
a) Registro e freqüência no diário de classe de cada disciplina;
b) Envio pelo professor ao final de cada bimestre a secretaria da escola, do formulário (tarjetas) contendo os conceitos bimestrais e as ausências;
c) Registro em planilha diária de controle, por série e turma;
II - Compensação de ausências, sob orientação do professor responsável pela disciplina:
a) O professor deverá apurar através da análise dos diários de classe, os alunos que tiveram freqüência inferior a 75% das aulas dadas;
b) Desenvolvimento de atividades referentes aos conteúdos não vistos pelos alunos no período em que ocorreram as ausências;
Artigo 94 - No final do ano, o controle de freqüência será efetuado sobre o total de horas letivas, exigida a freqüência mínima de 75% para promoção.
Parágrafo Único - Poderá ser reclassificado o aluno que no ano anterior não atingiu a freqüência mínima exigida.
Capítulo IV
Recuperação
Artigo 95 - Os alunos terão direito a estudos de recuperação contínua em todas as disciplinas em que o aproveitamento for considerado insatisfatório e recuperação paralela nas disciplinas específicas na legislação vigente.
Artigo 96 - A Recuperação deve ser entendida como uma das partes de todo o processo de ensino aprendizagem da escola, respeitada a diversidade de características e de necessidades de todos os alunos, com o objetivo de garantir sua aprendizagem efetiva e bem sucedida no Regime de Progressão Continuada ou Parcial.
Artigo 97 - A recuperação de aprendizagem deverá:
I - ser imediata, assim que for constatada a perda, e contínua;
II - ser dirigida às dificuldades específicas do aluno;
III - abranger não só o desenvolvimento e aprendizagem dos conceitos, mas também das habilidades, dos procedimentos e das atitudes.
Artigo 98 - Concluídas as atividades de recuperação, o professor atribuirá menção relativa ao componente curricular em referência.
Artigo 99 – A recuperação paralela é destinada aos alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem não superadas no cotidiano escolar, mesmo com a realização da recuperação contínua e necessitem de um trabalho mais direcionado, paralelo às aulas regulares.
Capítulo V
Da Promoção
Artigo 100 - A promoção do educando decorre da avaliação do processo educativo e da apuração da assiduidade nas áreas do Ensino Médio
Artigo 101 - O educando é promovido ou retido, com base na análise de seu desempenho global, garantindo-se a preponderância desta análise global sobre a visão específica de cada componente curricular.
Artigo 102 - Após a conclusão do ano letivo serão considerados promovidos:
I - Alunos ao final de cada série do Ensino Médio com conceito final ou 5º conceito igual ou superior a nota 5,0 e freqüência igual ou superior a 75% do total de horas letivas anuais;
II - Os alunos em qualquer série, com freqüência inferior a 75% do total das aulas se, e somente quando o aluno ao final do ano letivo obtiver conceito final ou 5º conceito igual ou superior a nota 5,0, cabendo ao conselho de classe/série avaliar e decidir se a ausência às aulas prejudicou ou não o desempenho do aluno para prosseguimento dos estudos;
Artigo 103 - Serão considerados promovidos parcialmente:
I - os alunos de todas as séries do Ensino Médio com rendimento insatisfatório, nota abaixo de 5 (cinco) em até 3 (três) componentes curriculares;
Parágrafo único - Os alunos poderão se assim o Conselho de Classe decidir e o Conselho de Escola ratificar serem dispensados da freqüência no ano seguinte, desde que tenham tido freqüência regular no ano anterior, devendo submeter-se a trabalhos avaliativos bimestrais, referentes aos conteúdos e habilidades das disciplinas em que não obtiveram rendimento insatisfatório, programação esta oferecida pelos professores das disciplinas cursadas.
Artigo 104 - Serão considerados retidos:
I - alunos com rendimento insatisfatório em todos componentes curriculares, independentemente da freqüência;
Artigo 105 - São considerados retidos parcialmente os alunos de todas as séries do Ensino Médio:
I - alunos com freqüência superior a 75 % do total das horas letivas e conceito final ou 5º conceito com rendimento insatisfatório, nota abaixo de 5,0 em mais de 3 (três) componentes curriculares. Neste caso os alunos são classificados na mesma série e poderão, se assim o Conselho de Classe decidir e o Conselho de Escola ratificar, ser dispensados da freqüência no ano seguinte, das disciplinas em que obtiveram êxito, ou seja, nota equivalente a 5,0 ou maior.
II – alunos com freqüência inferior a 75% do total de horas letivas e com conceito final ou 5º conceito com rendimento satisfatório, nota igual a 5 (cinco) ou superior, em menos de 3 (três) componentes curriculares. Neste caso os alunos são classificados na mesma série e poderão, se assim o Conselho de Classe decidir e o Conselho de Escola ratificar, ser dispensados da freqüência no ano seguinte, das disciplinas em que obtiveram êxito.
Artigo 106 - Serão considerados evadidos os alunos com freqüência inferior a 75% do total de horas letivas e que comprovadamente abandonaram a escola, mesmo depois de adotados todos os procedimentos legais para o seu retorno.
Seção I
Da Adaptação
Artigo 107 - Adaptação de Estudos é o processo de atendimento a alunos transferidos , inclusive provenientes de países estrangeiros, com defasagens de conhecimentos e/ou de disciplinas de séries anteriores.
§1º - A adaptação de estudos deverá ocorrer após parecer do Conselho de Classe/Série, com registro da defasagem/lacuna, e deverá ser registrada em ficha própria e no prontuário do aluno.
§2º - A adaptação de Estudos pode ser desenvolvida na forma de orientação de estudos, trabalhos de pesquisa, exercícios, freqüência às aulas em período diverso e outras formas desde que o Conselho de Classe/Série decida e o Conselho de Escola ratifique;
Seção II
Da Avaliação de competências
Artigo 108 - Avaliação de competências é o processo de verificação do domínio de conhecimentos e habilidades adquiridos pelo aluno no percurso escolar ou na experiência de vida para fins de classificação/reclassificação.
Artigo 109 - Os procedimentos para a avaliação de competências são os definidos no artigo 84 do presente Regimento Escolar.
Capítulo VI
Da Expedição de Documentos de Vida Escolar
Artigo 110 - A unidade escolar expedirá históricos escolares, declarações de conclusão de séries, certificados de conclusão de curso, tudo em conformidade com a legislação vigente.
TÍTULO VII - Das Disposições Gerais
Artigo 111 - A Escola manterá à disposição dos pais e alunos cópia desse regimento.
Parágrafo Único - No ato da matrícula, a escola fornecerá de acordo com seus recursos, documento síntese de sua proposta pedagógica, cópia de parte de seu regimento referente às normas de gestão e convivência, sistemática de avaliação, reforço e recuperação, para conhecimento dos alunos e suas famílias.
Artigo 112 - Incorporar-se-ão a esse Regimento as determinações supervenientes, oriundas de disposições legais ou de normas baixadas pelos órgãos competentes.
Artigo 113 - Os casos omissos e não previstos serão decididos pelo Conselho de Escola, quando forem de sua atribuição.
Monte Mor, 10 de fevereiro de 2010
Parágrafo Único - No ato da matrícula, a escola fornecerá de acordo com seus recursos, documento síntese de sua proposta pedagógica, cópia de parte de seu regimento referente às normas de gestão e convivência, sistemática de avaliação, reforço e recuperação, para conhecimento dos alunos e suas famílias.
Artigo 112 - Incorporar-se-ão a esse Regimento as determinações supervenientes, oriundas de disposições legais ou de normas baixadas pelos órgãos competentes.
Artigo 113 - Os casos omissos e não previstos serão decididos pelo Conselho de Escola, quando forem de sua atribuição.
Monte Mor, 10 de fevereiro de 2010
sábado, 13 de março de 2010
Outras notícias sobre a GREVE
Se você quer saber os motivos de nosso movimento e acompanhar todas as notícias acesse os seguintes sites:
http://www.udemo.org.br/ ; http://www.apeoesp.org.br/ ; http://www.cpp.org.br/ ; http://www.afuse.org.br/ ; http://educacao.uol.com.br/ , além dos sites das diversas emissoras de TV e do Jornal Agora.
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Sobre a GREVE na Escola . . .
Senhores Pais,
infelizmente nem todos os professores pararam,
mas é um direito de cada um e que deve ser respeitado.
Portanto as turmas que possuem aulas com as professoras
Regina Célia - Inglês, Maria Cecília - Portugues e ainda
não sabemos do Prof. Fernando - Sociologia,
continuam tendo aula normalmente e seguindo por enquanto
o mesmo horário da semana passada.
Caso tenham alguma dúvida liguem na escola após às 15 horas.
Contamos com sua compreensão.
infelizmente nem todos os professores pararam,
mas é um direito de cada um e que deve ser respeitado.
Portanto as turmas que possuem aulas com as professoras
Regina Célia - Inglês, Maria Cecília - Portugues e ainda
não sabemos do Prof. Fernando - Sociologia,
continuam tendo aula normalmente e seguindo por enquanto
o mesmo horário da semana passada.
Caso tenham alguma dúvida liguem na escola após às 15 horas.
Contamos com sua compreensão.
Carta aos Pais
Senhoras Mães, Senhores Pais, Prezadas Alunas, Prezados Alunos.
Estamos em greve. Ao contrário do que afirma o governo, essa greve não é política. Política é o que faz o Governador, pagando propaganda em todos os Estados e municípios do País. Enquanto ele gasta fortunas com essa propaganda, nossas escolas continuam sem professores, sem funcionários, sem infraestrutura e sem poder atender bem os seus alunos. Para dizer que a escola pública melhorou neste Governo (o que não é verdade!), a Secretaria da Educação mudou a forma de cálculo das avaliações do Saresp (sistema de avaliação do Estado). Com isso, o Governo descobriu mais um meio de enganar a população, afirmando que a educação melhorou. Com relação aos salários dos professores, o Governo afirma ter concedido um reajuste de cerca de 15% para a categoria. Mentira!
Pelo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, o aumento real será de meio por cento este ano, um por cento em 2011, e dois por cento em 2012.
Por tudo isso, estamos em greve. Desta vez, não apenas por causa dos salários, mas sim, e principalmente, pelas péssimas condições de ensino e aprendizagem nas escolas, pelo descaso deste Governo com a escola pública, e pelo gasto abusivo de dinheiro com propaganda, dinheiro esse que deveria ser investido em educação e saúde.
Contamos com a sua compreensão. Contamos com a sua aprovação. Contamos, principalmente, com a sua participação !
Um grande abraço.
Estamos em greve. Ao contrário do que afirma o governo, essa greve não é política. Política é o que faz o Governador, pagando propaganda em todos os Estados e municípios do País. Enquanto ele gasta fortunas com essa propaganda, nossas escolas continuam sem professores, sem funcionários, sem infraestrutura e sem poder atender bem os seus alunos. Para dizer que a escola pública melhorou neste Governo (o que não é verdade!), a Secretaria da Educação mudou a forma de cálculo das avaliações do Saresp (sistema de avaliação do Estado). Com isso, o Governo descobriu mais um meio de enganar a população, afirmando que a educação melhorou. Com relação aos salários dos professores, o Governo afirma ter concedido um reajuste de cerca de 15% para a categoria. Mentira!
Pelo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, o aumento real será de meio por cento este ano, um por cento em 2011, e dois por cento em 2012.
Por tudo isso, estamos em greve. Desta vez, não apenas por causa dos salários, mas sim, e principalmente, pelas péssimas condições de ensino e aprendizagem nas escolas, pelo descaso deste Governo com a escola pública, e pelo gasto abusivo de dinheiro com propaganda, dinheiro esse que deveria ser investido em educação e saúde.
Contamos com a sua compreensão. Contamos com a sua aprovação. Contamos, principalmente, com a sua participação !
Um grande abraço.
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